O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Vem substituir a Diretiva europeia sobre a proteção de dados (Diretiva 95/46 / CE) estabelecida em 1995 e revogar as disposições incompatíveis do Código para a proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo n. 196/2003). O RGPD após um período de transição de dois anos, entrou em pleno funcionamento em toda a comunidade Europeia a 25 de maio de 2018.

O RGPD aplica-se também a todos os Organismos Públicos e o Artigo 37 define como obrigatório o Designação do encarregado da proteção de dados (EPD) para todos os Organismos Públicos, excetuando os tribunais no exercício da sua função jurisdicional;

A DATAMIND é uma empresa especializada em Tecnologias de Informação, Consultoria e Assessoria Contabilística, e apresenta-se neste mercado com consultores e técnicos com mais de 15 anos de experiência e especialização em diversas áreas de atividade, quer pública quer privada, com especial destaque para a área autárquica. Conseguimos por isso oferecer-lhe totais garantias de ser o parceiro certo para preparar qualquer tipo de organização para esta transição.

A DATAMIND para ajudar os seus clientes neste processo, tem uma equipa multidisciplinar que agrega conhecimentos em diversas áreas, de forma a poder garantir a qualidade do serviço prestado:

• Conhecimentos jurídicos (faz parte da equipa, um advogado especializado em Proteção de Dados, com quem estabelecemos uma parceria, que está responsável pela redação de
• minutas e contratos, e disponível para esclarecer todas as questões jurídicas que possam surgir);
• Conhecimentos do Regulamento (Técnicos com formação certificada no RGPD);
• Conhecimentos e experiência no apoio à gestão de Organismos Públicos, designadamente em Instituições de Ensino e Autarquias;
• Conhecimentos do Software de Gestão para o setor Público;
• Conhecimentos de Segurança de Sistemas de Informação.

A DATAMIND para além de disponibilizar um serviço chave na mão de alteração de Processos e Procedimentos que assegurem o cumprimento do RGPD (que passa pela formação, análise, definição de alterações e implementação), apresenta aos seus clientes do Setor Público, a título opcional, a possibilidade de um dos nossos consultores com formação certificada nesta área, ser nomeado EPD (Encarregado de Proteção de Dados) externo do Organismo Público, para garantir o cumprimento contínuo do RGPD. Assumindo neste caso a DATAMIND todas as tarefas e a responsabilidade que o Regulamento atribui a esta função. Caso optem por esta possibilidade, um dos nossos consultores será designado EPD do Organismo, tendo por trás o apoio de todos os elementos da equipa multidisciplinar no âmbito do processo de assessoria e auditoria ao cumprimento contínuo do RGPD.