O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que é o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Vem substituir a Diretiva europeia sobre a proteção de dados (Diretiva 95/46 / CE) estabelecida em 1995 e revogar as disposições incompatíveis do Código para a proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo n. 196/2003). O RGPD após um período de transição de dois anos, entra em pleno funcionamento em toda a comunidade Europeia a 25 de maio de 2018.

O RGPD aplica-se a qualquer empresa ou entidade que efetue o tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades de uma das suas sucursais estabelecida na UE, independentemente do local onde os dados são tratados;

Se a sua empresa for uma pequena ou média empresa (PME) que efetua o tratamento de dados pessoais conforme descrito acima, tem de cumprir o RGPD.

A DATAMIND é uma empresa especializada em Tecnologias de Informação, Consultoria e Assessoria Contabilística, e apresenta-se neste mercado com consultores e técnicos com mais de 15 anos de experiência e especialização em diversas áreas de atividade, quer pública quer privada, com especial destaque para a área autárquica. Conseguimos por isso oferecer-lhe totais garantias de ser o parceiro certo para preparar a sua empresa para esta transição.

A DATAMIND para ajudar os seus clientes neste processo, tem uma equipa multidisciplinar que agrega conhecimentos em diversas áreas, de forma a poder garantir a qualidade do serviço prestado:

• Conhecimentos jurídicos (faz parte da equipa, um advogado especializado em Proteção de Dados, com quem estabelecemos uma parceria, que está responsável pela redação de minutas e contratos, e disponível para esclarecer todas as questões jurídicas que possam surgir);
• Conhecimentos do Regulamento (Técnicos com formação certificada no RGPD);
• Conhecimentos de Gestão Empresarial;
• Conhecimentos do Software de Gestão para o Negócio;
• Vasta experiência na implementação de normas de certificação;
• Conhecimentos de Segurança de Sistemas de Informação.

A DATAMIND disponibiliza um serviço chave na mão de alteração de Processos e Procedimentos que assegurem o cumprimento do RGPD (que passa pela formação, análise, definição de alterações e implementação).

Apresentamos ainda a título opcional, a possibilidade de um dos nossos consultores com formação certificada nesta área, ser nomeado EPD (Encarregado de Proteção de Dados) externo da sua empresa. A decisão de efetuar essa nomeação pode ser tomada para dar cumprimento ao artigo 37.º do RGPD (caso a sua empresa se enquadre numa das situações nesse artigo contempladas), ou tomada na perspetiva de obter mais segurança no cumprimento contínuo das obrigações estabelecidas no RGPD. Caso optem por esta nomeação, a DATAMIND assumirá todas as tarefas e a responsabilidade que o Regulamento atribui a esta função. Um dos nossos consultores será designado EPD externo da sua empresa, tendo por trás o apoio de todos os elementos da equipa multidisciplinar no âmbito do processo de assessoria e auditoria ao cumprimento contínuo do RGPD.